Com a missão de amparar a pesquisa científica nas diversas áreas do conhecimento, científico, tecnológico e de inovação (CT&I), o Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), tem trabalhado com a finalidade de contribuir com o desenvolvimento econômico, social e a difusão da ciência. No segundo semestre de 2019, lançou novos editais voltados à comunidade científica, que serão finalizados em 2020. O Governo do Estado retomou as ações do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS), favoreceu o andamento dos projetos do Convênio Estruturante como a obra do Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara) e fez a entrega de computadores a pesquisadores.
Uma das ações de grande relevância social foi a retomada dos projetos que visam à solução de problemas de saúde pública do Estado, referente ao Edital 1/2018 do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) do Ministério da Saúde que, no Tocantins, tem como agente executor, a Fapt. Por meio da seleção realizada por comissão técnica, nove projetos de professores mestres e doutores foram aprovados e já estão em andamento, nas instituições a que estão vinculados.
Para a execução dos trabalhos, serão investidos R$ 300 mil, oriundos dos governos federal e Estadual. Desse montante, já foram repassados em torno de R$ 195 mil aos pesquisadores com a finalidade de viabilizar os estudos da primeira fase. A previsão é que sejam concluídos em 24 meses juntamente com o restante do repasse financeiro.
Um dos projetos aprovados do PPSUS é o da pesquisadora e biomédica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Jucimária Dantas Galvão, que está desenvolvendo um estudo para identificar casos de mulheres com maior probabilidade de desenvolver o câncer de colo do útero, por meio da realização de exames. “A intenção vai além da conscientização sobre a importância do exame preventivo na periodicidade recomendada, mas estabelece um teste que identifique casos precocemente, a fim de serem encaminhados ao acompanhamento especializado para diagnóstico, e ainda reduzir a incidência de câncer de colo do útero no Tocantins”, explica a pesquisadora.
Investimento em tecnologia
A Fapt também tem dado andamento às ações de um convênio existente, denominado Estruturante, que visa à estruturação de laboratórios de cunho científico do Estado. O convênio conta com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e com contrapartida do Governo do Estado.
Em novembro de 2019, a Fapt retomou a obra do Laboratório de Referência Animal de Araguaína (Lara), por meio da Assinatura da Ordem de Serviço que favorece a conclusão do empreendimento que está previsto para julho de 2020. Os objetivos são atender as demandas de pesquisa e dar apoio aos programas do governo com a realização de 18 exames e sorologias que possibilitará custo-benefício ao setor agropecuário do Tocantins, que atualmente depende de outros Estados para fazer os exames.
De acordo com o autor do estudo do laboratório, professor da Unitins, Cláudio Clemente, o Laboratório vai trazer um impacto tecnológico, científico e social ao Estado, como a diminuição da prevalência de doenças transmissíveis nas populações animais e consequentemente do risco em populações humanas. O laboratório tem como público-alvo, o produtor rural, o agropecuarista, as agroindústrias vinculadas à pecuária, a agricultura familiar, os centros de controle de zoonoses e as vigilâncias sanitárias e epidemiológicas municipais.
O laboratório custará, aos cofres públicos, um montante de R$ 1,9 milhão, sendo R$ 1,2 milhão para obra civil e R$ 700 mil para equipamentos. A obra está em fase de finalização e, este semestre, já foi designado um valor de R$ 563 mil para os últimos ajustes.
Outro benefício do convênio foi a entrega de computadores a pesquisadores para favorecer o andamento dos estudos em laboratórios de várias instituições do Estado. Um investimento de R$ 440 mil oriundos dos governos federal e Estadual. “O fomento de recursos externos, em especial dos equipamentos de informática no nosso laboratório de Produtos Naturais, possibilitará aos professores/pesquisadores melhores resultados em seus estudos e o engajamento de acadêmicos no ensino, o que torna um profissional mais apto para atuar na comunidade local”, destaca a Professora Mestre Miréia Bezerra, que atua na Universidade de Gurupi (Unirg).
Eventos apoiados pela SNCT 2019
Todos os anos, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação tem apoiado financeiramente a Semana Nacional Ciência e Tecnologia (SNCT), executada pelas instituições dos Estados. O Tocantins foi um dos contemplados em 2018. Desta forma, o recurso de R$ 100 mil foi utilizado, em 2019, no apoio à concretização de 13 eventos de cunho científico, custeando materiais gráficos, combustível, passagens aéreas e diárias de palestrantes.
Prospecção para 2020
Com recurso próprio de R$ 1,7 milhão, o Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt), preparou e lançou quatro editais em novembro de 2019. Tais editais foram divididos da seguinte forma: R$ 1,2 milhão para o bolsa produtividade, R$ 300 mil para apoiar a participação em eventos científicos, R$ 150 mil para a organização de eventos científicos e mais R$ 45 mil para tradução de artigos científicos do português para o inglês. As inscrições estão abertas até dia 30 de janeiro de 2020 e, após a aprovação dos selecionados, os recursos serão disponibilizados.
Outra ação de suma importância é a articulação em prol da concretização do projeto Tocantins Sustentável, que visa à Geração de Energia Solar nos prédios públicos, a fim de reduzir o custo de R$ 50 milhões ao ano de energia elétrica. Outro projeto em andamento é o sistema para gestão integrada dos resíduos urbanos que objetiva implantar um Complexo Industrial para Tratamento e industrialização integral de resíduos sólidos a fim de reduzir o lixo das cidades. A intenção é implantar na Capital e no interior.
Atração e fomento para CT&I
A Fapt também tem buscado, junto a parlamentares estaduais e federais, recursos para CT&I. Com o apoio da Fapto, recentemente o deputado estadual, Professor Júnior Geo, disponibilizou uma verba parlamentar de R$ 740 mil ao Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e à Universidade Federal do Tocantins (UFT) para qualificar professores e para a compra de equipamentos tecnológicos.
Outra articulação de política pública está nas tratativas para criação do Parque Tecnológico em parceria com o reitor da Universidade Federal do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende; o Deputado Estadual, Ricardo Ayres, atual presidente da Frente Parlamentar de C&T e Inovação do Tocantins; e o líder do governo na Câmara dos deputados Federais, o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos, Deputado Federal, Vitor Hugo (GO).
O Parque Tecnológico é um projeto do Governo, que recentemente instituiu um grupo de trabalho para implantação, com o propósito de estudar e propor matérias na intenção da elaboração de documentos e normas para execução do projeto. O grupo será composto por representantes de vários órgãos estaduais, tendo como coordenador, um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt).
“A Fundação cumpriu o seu papel no amparo aos atores da ciência e tecnologia, que são os pesquisadores do Tocantins, que possuem alta qualificação e preparo para o desenvolvimento científico tecnológico e de inovação do Estado. Eles vão contribuir com o desenvolvimento do Parque Tecnológico para viabilizar novas tecnologias ao setor produtivo. Desta forma, o desafio de 2020 é a busca de recursos financeiros e parcerias potenciais a fim de atrair empresas e gerar empregos”, explica o Presidente da Fapt, Márcio Silveira.
