O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) intimou, via ofício, as prefeitutas e Câmaras de Vereadores de 26 municípios para enviarem à Corte informações ou projetos referentes a eventos planejados para os meses de junho, julho e agosto deste ano.

O ofício é assinado pelo conselheiro Alberto Sevilha e foi publicado no Boletim Oficial do TCE-TO desta quinta-feira (2/5). O objetivo é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públcios. 

As informações devem ser enviadas até 20 de maio contendo dados sobre o impacto financeiro dos eventos; estudo de viabilidade; valores totais referentes às despesas; projeção, em números estatísticos, de geração de emprego/renda de forma direta e indireta; investimentos realizados em serviços essenciais; especificação da fonte de recurso utilizada para custear tais despesas; quaisquer outras informações que demonstrem a viabilidade financeira/econômica para a realização do evento.

O descumprimento da determinação pode motivar aplicação de multa por sonegação de informações, alerta o TCE.

Com base nos dados, o TCE irá avaliar se os gestores municipais estão garantindo os serviços básicos à população antes de promover festas e eventos.

Eventos nessa época do ano

No ofício, o Alberto Sevilha cita que, em sua maioria, os municípios tocantinenses têm o Fundo de Participação dos Municipais (FPM) como a principal fonte de receita e que os recursos públicos são finitos, por isso a importância da correta aplicação.

Também considera o fato de ser tradição no Tocantins a realização da temporada de praia entre os meses de junho, julho e agosto, além da promoção de eventos religiosos, festejos, celebrações de aniversário das cidades e exposições relacionadas à agropecuária.

“Considerando que parte destes eventos, quando não sua totalidade, contam com verba pública para colaboração ou execução integral, é salutar frisar aos gestores que, ainda que os mesmos promovam lazer à população, é necessário atentar-se à viabilidade efetiva, diante da capacidade financeira do município e das necessidades de ordem básica da população local, quais sejam saúde, segurança, educação e qualidade sanitária”, frisou o conselheiro.

Outro detalhe citado é que vários municípios do Tocantins não têm alcançado os índices mínimos de investimentos obrigatórios em saúde e educação, deixando a população desassistida de serviços básicos essenciais.

Lista de municípios intimados

1. Abreulândia              

2. Araguacema

3. Bom Jesus do Tocantins        

4. Caseara

5. Centenário                

6. Colméia

7. Divinópolis do Tocantins       

8. Dois Irmãos do Tocantins

9. Goianorte                  

10. Guaraí

11. Itacajá                        

12. Itapiratins

13. Lizarda                       

14. Marianópolis do Tocantins

15. Miranorte                  

16. Novo Acordo

17. Pedro Afonso            

18. Recursolândia

19. Rio dos Bois              

20. Rio Sono

21. Santa Maria do Tocantins     

22. São Félix do Tocantins

23. Tabocão                     

24. Tocantínia

25. Tupirama                   

26. Tupiratins

O ofício pode ser encontrado aqui.

Fonte: Portal AF Noticias