De acordo com fontes não oficiais, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento, por um ano, do corregedor Regional Eleitoral do TRE-TO, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. Ele é um dos alvos da operação da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de vendas de sentenças no Tocantins. 

Denominada como Operação Máximus, a ação apura crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Estado. Entre as medidas cautelares cumpridas pelos agentes na manhã desta sexta-feira, 23, estão ainda o afastamento imediato das funções dos desembargadores João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Etelvina Maria Sampaio Felipe, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO),  e Angela Issa Haonat, diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A desembargadora Ângela Prudente, atual vice-presidente do TJTO e esposa do vice-governador Laurez Moreira, aparece como investigada.

Em nota, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que atendeu a Operação Máximus da Polícia Federal, nesta sexta-feira (23/8), e repassou todas as informações necessárias. Ressalta-se que, até o momento, não foi oficiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento de nenhum membro do Judiciário tocantinense. O PJTO reforça que segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. Informa-se também que o expediente na Presidência do Tribunal de Justiça, bem como em seu edifício-sede, na Corregedoria-Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Comarcas do Estado e todas as unidades ligadas ao Poder Judiciário do Tocantins segue normal nesta sexta-feira (23/8).

O  TRE-TO também se manifestou em nota à imprensa. Informou que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23, e que as unidades da Justiça Eleitoral, com a sede em Palmas e todas as 33 zonas eleitorais do Estado mantêm o atendimento normal. 

A Operação Máximus é a segunda ação da PF no Tocantins nesta semana. Na quarta-feira, 21, a Operação Fames-19 foi executada para apurar o desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas.

As ações da Operação Máximus começaram no início da manhã com o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. 

Entre os alvos estão magistrados e servidores da Justiça, bem como procuradores do Estado, chefe de órgãos públicos do Executivo e advogados. Em Palmas, os mandados estão sendo cumpridos no Fórum, na sede do Tribunal de Justiça do Tocanins (TJTO) e outros endereços na Capital. 

Denominada Operação Máximus, a ação cumprirá determinadas medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada.

O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.

NOTA À IMPRENSA - PJTOO Poder Judiciário do Tocantins (PJTO)  atendeu a Operação Máximus da Polícia Federal, nesta sexta-feira (23/8), e repassou todas as informações necessárias.

Ressalta-se que, até o momento, não foi oficiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento de nenhum membro do Judiciário tocantinense.

O PJTO reforça que segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.

Informa-se também que o expediente na Presidência do Tribunal de Justiça, bem como em seu edifício-sede, na Corregedoria-Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Comarcas do Estado e todas as unidades ligadas ao Poder Judiciário do Tocantins segue normal nesta sexta-feira (23/8).

Poder Judiciário do Tocantins

Nota à imprensa - TRE-TO

23/08/2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23.

E que as unidades da Justiça Eleitoral,  como a sede em Palmas  (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data. 

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)

Fonte: T1 Noticias