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Senador Eduardo Gomes e deputados apresentam propostas para aliviar crise

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14/09/2023

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A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemorou os resultados positivos advindos da “Mobilização Municipalista: FPM em queda, Municípios no vermelho”, realizada no dia 1º de setembro no auditório da entidade em Palmas.

Participaram do evento 115 prefeitos do Tocantins que protestaram contra a queda e atrasos de recursos básicos dos Municípios, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as emendas parlamentares destinadas ao custeio da saúde.

Por exemplo, o senador Eduardo Gomes (PL) apresentou nessa semana proposição que aumenta temporariamente os repasses do FPM. Intitulada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, a proposta estabelece que o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. O texto aguarda despacho pelo plenário do Senado Federal.

Dívidas previdenciárias

Por sua vez, o deputado Federal Vicentinho Jr. (PP) apresentou Projeto de Lei 4271/2023, que tem a finalidade de prorrogar por até 60 meses, após o vencimento original, as dívidas dos municípios perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

Ainda, o parlamentar, juntamente com os colegas, os deputados federais Alexandre Guimarães (Rebublicanos) e Carlos Gaguim (União Brasil), serão membros da Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM.

Aporte financeiro

A mobilização municipalista organizada pela ATM fez parte de um movimento nacional de mobilizações de entidades representativas dos Municípios contra a atual situação financeira dos entes locais.

A pressão dos municipalistas em todo o Brasil fez a presidência da República anunciar medida que compensará as quedas de receitas, por meio da divisão de aporte financeiro. “Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual”, disse o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Membros do Governo Federal também anunciaram o pagamento de compensações financeiras pela desoneração do ICMS sobre os combustíveis, ocorridas em 2022, e pediram aos governadores o repasse imediato dos 25% da cota parte dos Municípios assim que os recursos entrarem nos cofres estaduais.

ATM

Para o presidente da ATM, o prefeito de Talismã, Diogo Borges, os anúncios trazem esperança aos gestores que querem equilibrar as finanças municipais. “Contudo, avaliamos que as medidas anunciadas devem ser executadas e trazerem resultados positivos ainda neste ano de 2023 para que os Municípios possam fechar as contas com superávit, sem prejuízos à execução dos serviços públicos e ao pagamento de fornecedores e servidores”, finaliza.

Fonte: Portal AF Noticias

Senador Eduardo Gomes e deputados apresentam propostas para aliviar crise

Senador Eduardo Gomes e deputados apresentam propostas para aliviar crise

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemorou os resultados positivos advindos da “Mobilização Municipalista FPM em queda, Municípios no vermelho”, realizada no dia 1º de setembro no auditório da entidade em Palmas
Participaram do evento 115 prefeitos do Tocantins que protestaram contra a queda e atrasos de recursos básicos dos Municípios, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as emendas parlamentares destinadas ao custeio da saúde

Por exemplo, o senador Eduardo Gomes (PL) apresentou nessa semana proposição que aumenta temporariamente os repasses do FPM Intitulada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, a proposta estabelece que o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano O texto aguarda despacho pelo plenário do Senado Federal
Dívidas previdenciárias 
Por sua vez, o deputado Federal Vicentinho Jr (PP) apresentou Projeto de Lei 4271/2023, que tem a finalidade de prorrogar por até 60 meses, após o vencimento original, as dívidas dos municípios perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
Ainda, o parlamentar, juntamente com os colegas, os deputados federais Alexandre Guimarães (Rebublicanos) e Carlos Gaguim (União Brasil), serão membros da Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM

Aporte financeiro 
A mobilização municipalista organizada pela ATM fez parte de um movimento nacional de mobilizações de entidades representativas dos Municípios contra a atual situação financeira dos entes locais

A pressão dos municipalistas em todo o Brasil fez a presidência da República anunciar medida que compensará as quedas de receitas, por meio da divisão de aporte financeiro “Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional E nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que 2022, no mínimo igual”, disse o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva
Membros do Governo Federal também anunciaram o pagamento de compensações financeiras pela desoneração do ICMS sobre os combustíveis, ocorridas em 2022, e pediram aos governadores o repasse imediato dos 25% da cota parte dos Municípios assim que os recursos entrarem nos cofres estaduais
ATM
Para o presidente da ATM, o prefeito de Talismã, Diogo Borges, os anúncios trazem esperança aos gestores que querem equilibrar as finanças municipais “Contudo, avaliamos que as medidas anunciadas devem ser executadas e trazerem resultados positivos ainda neste ano de 2023 para que os Municípios possam fechar as contas com superávit, sem prejuízos à execução dos serviços públicos e ao pagamento de fornecedores e servidores”, finaliza
 
Fonte Portal AF Noticias

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