O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, protocolaram nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa), na Assembleia Legislativa (Aleto), com receitas e despesas estimadas em R$ 14,5 bilhões. Também na Aleto, os gestores entregaram o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o orçamento público desempenha um papel crucial como instrumento de planejamento, estimando receitas e alocando recursos para despesas para o exercício da gestão.
“A LOA e, principalmente, o PPA projetam e priorizam investimentos em obras responsáveis pelo bem-estar de nossa população, como pavimentação, manutenção de estradas, além de abranger a continuidade das obras em hospitais que já estão sendo construídos, de novas unidades educacionais, moradias e projetos sociais”, disse.
Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa)
O orçamento de 2024 encaminhado a Aleto tem previsão de R$ 14,5 bilhões, um incremento de R$ 1,7 bilhão em relação ao de 2023, previsto em R$ 12,8 bilhões. A Assembleia Legislativa já havia aprovado, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) no último dia 22, também no valor de R$ 14,5 bilhões. A aprovação incluiu 80 emendas, do total de 149 apresentadas pelos deputados.
Cabe à LDO, enunciar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o Ploa tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.
Fonte: Portal AF Noticias
