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A Justiça Eleitoral da 20ª Zona de Peixe -TO decidiu nesta quarta-feira, 2, representação movida pela coligação Coragem Para Mudar contra o Instituto Pindorama Tur Ltda que tinha o intuito de suspender a divulgação da pesquisa que esta sendo divulgada epal rede Toca de rádios. O processo, que envolve uma pesquisa eleitoral registrada sob o número TO-04882/2024. Na decisão, a juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio não acolheu o pedido de suspensão da pesquisa da coligação São Valério Merece Mias da candidata Dra Katarina do Partido Republicanos. A Justiça indeferido o pedido liminar que buscava suspender a divulgação da pesquisa eleitoral, argumentando que a falta de informações sobre os bairros abrangidos poderia ser regularizada até o dia seguinte à divulgação.
Entretanto, em resposta à solicitação a magistrada informou que a pesquisa poderá ser divulgada.
Fundamentação
A decisão se apoia na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, que disciplina as regras para as pesquisas eleitorais, e busca assegurar a transparência e legalidade no processo. A magistrada destacou a necessidade de garantir segurança jurídica e a coerência entre as decisões judiciais, sendo crucial que o público tenha clareza sobre a representatividade da pesquisa.
A pesquisa realizada pelo Instituto Pindorama Tur Ltda poderá ser divulgada, pois cumpriu todas as determinações necessárias para sua publicação.
