O Procon Tocantins oficiou, nesta sexta-feira (11), o Ministério Público Estadual (MPE) solicitando a apuração da venda e devolução do dinheiro dos ingressos comercializados na Exposição Agropecuária de Palmas (ExpoPalmas 2019).
Nesta quarta-feira (09), foi publicado no Diário Oficial do Estado a abertura de um processo coletivo contra a Virtual Produções de Eventos e Shows (PS Produções) e o Sindicato Rural de Palmas e Região.
Na ocasião, o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, acompanhado do gerente de Fiscalização, Magno Silvam, entregou todas as cópias da documentação do processo para a promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor Weruska Rezende Fuso. O gestor estadual explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina o prazo máximo de 30 dias após o cancelamento para a devolução do dinheiro.
“No próximo dia 19 de outubro encerra este prazo. E até o momento não houve nenhuma garantia da empresa ou do sindicato que será feito o ressarcimento aos consumidores que compraram estes ingressos”, explicou Viana.
O superintendente solicitou ainda, que após a apuração dos fatos, sejam tomadas as medidas necessárias cabíveis. “Houve a quebra de um contrato referente a prestação de serviço. Por isso é fundamental a atuação do MPE para que o consumidor não fique no prejuízo ou seja lesado”, afirmou.
A promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso, garantiu que vai analisar a documentação entregue. “Sem dúvida é preciso atuar de acordo com o que determina a lei para que o ressarcimento seja feito e também que não ocorra novamente em outras situações”, informou Weruska.
No dia 30 de setembro, o Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Palmas e Região e a empresa PS Produções solicitando a apresentação da relação de ingressos comercializados pela ExpoPalmas.
Foi pedido ainda um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa.
