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Prefeituras recebem mais de R$ 2,4 bilhões do FPM no penúltimo dia de agosto

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30/08/2021

Economia

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Caiu nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é de R$ 2.487.837.524,26, que é parte da arrecadação com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante é 27,2% menor quando comparado ao último repasse de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), não há uma distribuição uniforme dos valores ao longo do ano. São dois ciclos distintos: no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente.

Cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita. O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas, destacou que municípios que têm uma base econômica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo. “O município pequeno, sem indústria, com pouca atividade econômica, tende a ser concentrado no Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou.

Do repasse do FPM, pelo menos 25% deve ser aplicado na educação e 15% na saúde.

Os valores podem ser consultados na página do Banco do Brasil (clique aqui).

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.

A falta de recursos para a realização do Censo Demográfico prolongou o período de congelamento dos critérios de repasses para o FPM, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber. A CNM divulgou a mudança nos coeficientes para o cálculo do fundo para o exercício de 2022.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Fonte: Portal AF Noticias

Prefeituras recebem mais de R$ 2,4 bilhões do FPM no penúltimo dia de agosto

Prefeituras recebem mais de R$ 2,4 bilhões do FPM no penúltimo dia de agosto

Caiu nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto O valor do repasse é de R$ 2487837524,26, que é parte da arrecadação com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante é 27,2% menor quando comparado ao último repasse de julho De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), não há uma distribuição uniforme dos valores ao longo do ano São dois ciclos distintos no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente

Cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas, destacou que municípios que têm uma base econômica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo “O município pequeno, sem indústria, com pouca atividade econômica, tende a ser concentrado no Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou 
Do repasse do FPM, pelo menos 25% deve ser aplicado na educação e 15% na saúde

Os valores podem ser consultados na página do Banco do Brasil (clique aqui)

Cálculo do Fundo
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados
A falta de recursos para a realização do Censo Demográfico prolongou o período de congelamento dos critérios de repasses para o FPM, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber A CNM divulgou a mudança nos coeficientes para o cálculo do fundo para o exercício de 2022 
Os municípios são divididos em três categorias capitais, interior e reserva As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo
 
 
Fonte Portal AF Noticias

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