A Prefeitura de Palmas decidiu contratar, sem realizar licitação, a empresa ‘M Construções e Serviços Ltda’ para realizar a limpeza urbana da capital. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município com o valor de pouco mais de R$ 17,5 milhões pelo prazo de 180 dias a contar a partir desta sexta-feira (20). A contratação foi classificada como ‘emergencial’ porque o contrato atual vence nesta quinta-feira (19).
No documento não ficou especificado como a empresa foi selecionada para realizar o serviço. A M Construções e Serviços Ltda está sediada no Rio Grande do Norte. Pelo prazo de validade do contrato, a empresa deve receber mais de R$ 97 mil por dia de serviço prestado.
A portaria com a contratação informa que há uma licitação em andamento para realizar a contratação definitiva de uma empresa de limpeza urbana, mas que ela está suspensa por uma decisão judicial. O processo foi movido por uma das concorrentes, que foi desclassificada pela Prefeitura, mas alega que deveria ter a participação permitida.
A prefeitura ao ser questionada sobre o caso respondeu que “as justificativas estão descritas na Portaria Nº 123/2020”.
A portaria com a contratação da empresa está assinada pelo secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, Antonio Trabulsi Sobrinho.
No ano passado, a prefeitura já tinha contratado a mesma empresa para realizar o serviço de forma emergencial pelo mesmo período, mas por valor menor. Na época, o contrato era de R$ 16,2 milhões. A primeira contratação levou o Ministério Público do Tocantins a abrir uma investigação.
O MPE começou a analisar o contrato de emergência depois que recebeu denúncia anônima apontando supostas irregularidades no processo que poderiam caracterizar ato de improbidade administrativa.
Anteriormente a limpeza urbana de Palmas era realizada pela empresa Valor Ambiental, que acabou decidindo não renovar o serviço por dívidas que teria a receber da prefeitura.
Por: G1 Tocantins
