Domingo, 06 de Setembro de 2026

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Nova lei em vigor isenta taxa de renovação da CNH para pessoas acima de 65 anos no Tocantins

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01/11/2019

Política

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Idosos acima de 65 anos que sobrevivem apenas da sua aposentadoria não precisam mais pagar a taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Tocantins. A regra consta na lei nº 3.549, de 31 de outubro de 2019.

Para ter o direito garantido, o idoso deverá apresentar a documentação comprobatória de idade e que sobrevive dos rendimentos da aposentadoria no ato da solicitação de renovação da CNH.

Mas atenção. Conforme a lei, a comprovação da idade mínima não excluirá a pessoa beneficiada do cumprimento das demais exigências constantes no processo de renovação da habilitação.

A lei é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico. “Esses trabalhadores, que em sua maioria são aposentados com poucos reajustes salariais, já contribuíram muito para o Estado. Essa isenção não vai interferir no orçamento do governo, mais interfere diretamente na renda familiar do cidadão”, disse.

Nova lei em vigor isenta taxa de renovação da CNH para pessoas acima de 65 anos no Tocantins

Nova lei em vigor isenta taxa de renovação da CNH para pessoas acima de 65 anos no Tocantins

Idosos acima de 65 anos que sobrevivem apenas da sua aposentadoria não precisam mais pagar a taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Tocantins A regra consta na lei nº 3549, de 31 de outubro de 2019 
Para ter o direito garantido, o idoso deverá apresentar a documentação comprobatória de idade e que sobrevive dos rendimentos da aposentadoria no ato da solicitação de renovação da CNH
Mas atenção Conforme a lei, a comprovação da idade mínima não excluirá a pessoa beneficiada do cumprimento das demais exigências constantes no processo de renovação da habilitação
A lei é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico “Esses trabalhadores, que em sua maioria são aposentados com poucos reajustes salariais, já contribuíram muito para o Estado Essa isenção não vai interferir no orçamento do governo, mais interfere diretamente na renda familiar do cidadão”, disse

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