A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira, 29, novas regras que estendem às fintechs o mesmo tratamento dado aos bancos, exigindo maior transparência e fornecimento de informações.  A medida surge após operações de combate ao crime organizado, como a ação contra uma das maiores facções do país, o PCC (Primeiro Comando da Capital), nessa quinta-feira, 28.

As fintechs são empresas digitais com atuação no mercado financeiro, que oferecem por meio de plataformas online serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento. As investigações apontaram que uma fintech atuava como um "banco paralelo" para o PCC, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024.

Segundo a Receita, criminosos têm utilizado esse tipo de empresa para a lavagem de dinheiro, aproveitando-se de uma falha na regulamentação, já que elas não possuíam as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de dados dos bancos. Assim, essa brecha na legislação impedia que os órgãos de controle e fiscalização rastreassem o fluxo dos recursos e identificassem, de forma isolada, os valores movimentados por cada um dos clientes.

De acordo com o fisco, as regras já estavam previstas na Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A novidade de comparar as fintechs às instituições financeiras é para combater o crime. A Receita já havia publicado uma instrução normativa com o mesmo objetivo no ano passado, com validade a partir de janeiro de 2025. No entanto, a medida foi alvo de desinformação e acabou revogada. 

Saiba mais sobre a operação

As investigações contra fraudes no setor de combustíveis apontam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. A facção foi alvo de megaoperação nesta quinta-feira (28) envolvendo Ministério Público de São Paulo, Receita Federal, polícias e secretarias de fazenda.

Com o esquema, a organização teria sonegado R$ 8 bilhões. Segundo as investigações, uma fintech, uma instituição de pagamento, atuava como um banco paralelo da organização, movimentando sozinha R$ 46 bilhões. A facção também controlava pelo menos 40 fundos de investimento com patrimônio de R$ 30 bilhões.

O grupo ainda teria comprado um terminal portuário, usinas de álcool e 1,6 mil caminhões-tanque. E também teria adquirido mais de 100 imóveis, como seis fazendas em São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma casa em Trancoso, na Bahia, por R$ 13 milhões.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância das operações. “Uma das maiores operações da história contra o crime organizado, sobretudo em sua atuação no mercado legal. Ou seja: atacando, neste momento, a apropriação das organizações criminosas em parte do setor de combustíveis e sua ligação com o setor financeiro no que diz respeito à lavagem de dinheiro. Eu ousaria dizer também que é uma das maiores operações em termos mundiais”.

O ministro Fernando Haddad destacou o trabalho dos auditores fiscais para entender o caminho do dinheiro. “Se não fosse por isso não teríamos conseguido chegar a mais de mil postos de gasolina, quatro refinarias, mais de mil caminhões à disposição do crime organizado para transportar o combustível – geralmente adulterado. Às vezes a adulteração começa na importação, muitas vezes fraudada. Ou seja: é um esquema extremamente capilar do ponto de vista material, e extremamente sofisticado do ponto de vista financeiro, porque são muitas camadas que precisam ser abertas para se chegar no patrimônio do crime organizado”.

Mais Operações

A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira outras duas ações contra fraudes em combustíveis. A PF cumpriu 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e no Rio de Janeiro.

Os suspeitos integram uma das maiores redes de lavagem do Paraná, e teriam movimentado mais de R$ 23 bilhões e lavado pelo menos R$ 600 milhões.

Já foram bloqueados mais de R$1 bilhão em bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 empresas.

Em outra operação, a polícia cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto.  A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 1,2 bilhão de fundos de investimento utilizados para movimentação ilícita, além do bloqueio de bens e valores.

Em nota, a Bioenergia Brasil, o Instituto Combustível Legal, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia reiteraram seu apoio irrestrito às autoridades responsáveis pelas operações.

Fonte: Portal T1 Noticias