Notícias do TO

Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026

Notícia

Justiça dá 5 dias para divulgação da lista de pacientes à espera de leitos no Tocantins

Portal Administravel

Publicidade

Nome do anunciante aqui!

OUVIR NOTÍCIA

A Justiça acatou sugestão do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, nessa terça-feira (23), que o Governo do Estado informe na internet a lista de pacientes em espera por leitos de UTI e leitos clínicos da modalidade Covid-19.

A determinação atende ao princípio da transparência na gestão pública. A lista deve ser publicada no portal Integra Saúde Tocantins no prazo de cinco dias e que sua atualização ocorra de forma dinâmica

A mesma decisão se aplica à Prefeitura de Palmas. Neste caso, a publicação deverá ocorrer em site da prefeitura.

Para preservar o direito à privacidade do paciente, a decisão diz que, em vez dos nomes, seja publicado o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, ou, caso ele ainda não possua, o número do seu documento oficial de identificação.

Além desta identificação, a lista deve conter a data de ingresso do paciente na fila de espera, a posição que ele ocupa na fila de acordo com o quadro clínico e o tempo de espera na fila desde o ingresso da solicitação.

O pedido de divulgação é fundamentado no princípio constitucional da publicidade, na Lei de Acesso à Informação (Lei n º 12.527/2011) e também na Lei Estadual nº 3.457/2019, que obriga o Estado a publicar a lista de pacientes à espera de cirurgias eletivas. Sobre esta última lei, a promotora de Justiça defende que sua interpretação ocorra em sentido amplo, visando cumprir o objetivo da sua elaboração, que é de garantir maior transparência aos cidadãos e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo ser aplicada, nesse momento crítico e de colapso, também a pacientes com Covid-19.

 

Para o juiz Gil de Araújo Corrêa, a publicação da lista permite que a população tocantinense tenha conhecimento dos critérios isonômicos e equitativos, bem como do tempo de espera para liberação dos serviços do Sistema Único de Saúde. Também vai contribuir para eliminar a possibilidade de erros ou fraudes, em respeito ao princípio da equidade do acesso à saúde pública.

Por parte do MPTO, participaram da audiência os promotores Araína Cesárea D’Alessandro e Thiago Ribeiro Franco Vilela. Pela DPE, participaram os defensores públicos Freddy Alejandro Solórzano Antunes e Arthur Luiz Pádua Marques.

 

Fonte: AF Noticias

  • Compartilhe
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no WhatsApp

Publicidade

Nome do anunciante aqui!

Publicidade

Parceiro
Nome do anunciante aqui!
Parceiro
Nome do anunciante aqui!

Popular este mês

Publicidade

Parceiro
Nome do anunciante aqui!

Veja também

Gasto em campanhas poderá chegar a R$ 6,2 mi para Governo e R$ 3,17 mi ao Senado
27Jul

Gasto em campanhas poderá chegar a R$ 6,2 mi para Governo e R$ 3,17 mi ao Senado

Gasto em campanhas poderá chegar a R$ 6,2 mi para Governo e R$ 3,17 mi ao Senado

Gasto em campanhas poderá chegar a R$ 6,2 mi para Governo e R$ 3,17 mi ao Senado
27Jul

Gasto em campanhas poderá chegar a R$ 6,2 mi para Governo e R$ 3,17 mi ao Senado

Gasto em campanhas poderá chegar a R$ 6,2 mi para Governo e R$ 3,17 mi ao Senado

Senadora Professora Dorinha defende fim da escala 6x1
19Jun

Senadora Professora Dorinha defende fim da escala 6x1

Senadora Professora Dorinha defende fim da escala 6x1

Senadora Professora Dorinha defende fim da escala 6x1
19Jun

Senadora Professora Dorinha defende fim da escala 6x1

Senadora Professora Dorinha defende fim da escala 6x1

MAIS NOTÍCIAS
Fale com a redação!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )