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O Estado do Tocantins recebeu bloqueio de R$ 815.270,43 nos cofres para que garanta a aquisição itens que compõem as dietas enterais, que são feitas por meio de sondas. A decisão judicial é oriunda de uma ação da Defensoria (DPE) e do Ministério Público (MPE). Em nota, a Secretaria da Saúde (Sesau) nega desabastecimento.
Garantir estoque por três meses
Conforme os órgãos de fiscalização, a ação civil pública (ADI) questiona o baixo estoque de um total de 18 itens nas unidades públicas de saúde do Tocantins. Conforme a decisão, o Estado deve comprovar a aquisição de itens que compõem as dietas enterais, em um prazo de até 30 dias, “mediante comprovação de entrega dos insumos”. A medida visa garantir o abastecimento por pelo menos três meses.
Sesau não concorda com decisão
Em nota na noite de terça-feira, 14, a Sesau garante não haver desabastecimento de itens necessários para a alimentação por sondas e anuncia que irá adotar as medidas necessárias para reformar a decisão. Entretanto, a pasta cita substituição de itens sem prejuízo aos usuários. “Algumas faltas pontuais são plenamente supridas por outros componentes que atendem às necessidades dos pacientes assistidos”, alega.
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que respeita o trabalho de todos os órgãos de controle. No entanto, enfatiza que não concorda com decisão judicial e que já está providenciando os subsídios necessários para que a PGE, interponha os recursos pertinentes, visando reformar a referida decisão. Reiteramos que as unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual não estão desabastecidas de dietas enterais.
A SES destaca que algumas faltas pontuais são plenamente supridas por outros componentes que atendem às necessidades dos pacientes assistidos.
A SES enfatiza, por fim, que mantém ativos constantemente processos licitatórios abertos, visando aquisição de medicamentos e insumos, e que – em nenhum momento – pacientes ficaram desassistidos no que concerne aos tratamentos que necessitam. “
