A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) encerra o ano de 2019 tendo realizado ações para desburocratizar a abertura de novas empresas por meio da tecnologia. Está muito mais fácil,atualmente, para abrir um novo negócio a partir do portal Simplifica com o uso da certificação digital.

Até 30 de novembro deste ano, 17.692 empresas foram abertas no Tocantins. “Estamos fortalecendo um ambiente mais favorável para abertura de novas empresas, bem como facilitando todo e qualquer processo de formalização, para ajudar no desenvolvimento do nosso Estado. Menos burocracia, menos tempo e mais facilidade com certeza beneficia a economia do Tocantins”, frisa a presidente da Jucetins, Thais Coelho.

Simplifica em todo o Estado

Como medida eficiente para atender principalmente o interior do Estado, a Jucetins visitou os 26 municípios que ainda não estavam integrados no Simplifica Tocantins e vai finalizar a implantação do sistema, atendendo as 139 cidades tocantinenses. 

“Consolidamos o Simplifica nos municípios, melhorando o tempo de abertura, alteração e baixa de empresas, mobilizando e integrando com os últimos 26 municípios”, destaca a presidente Thais Coelho.

De acordo com o analista em Tecnologia da Informação e responsável pela implantação do Simplifica, Helivan Lopes, os números comprovam a eficácia do sistema. “Atualmente, a Jucetins tem o tempo médio de abertura de empresa de 13 horas, sendo que 70% são abertas em menos de 8 horas. Com o Simplifica em todo o Estado vamos alcançar melhores índices no ranking da Receita Federal, consecutivamente alavancando o desenvolvimento do Estado”, afirma Helivan.

O projeto Simplifica nasceu em 6 de abril de 2016, por meio do Decreto nº 5.409, para implantação da RedeSim (Lei 11.598/2007). Em dois anos, o projeto foi implantado em 113 municípios e em três órgãos estaduais. O projeto tem por objetivo extinguir a peregrinação do contribuinte em vários órgãos, sendo a Junta Comercial a entrada principal para o registro e o portal Simplifica o meio eletrônico para todas os atos.

Certificação digital

Em menos de 24 horas uma empresa pode ser aberta no Tocantins. Com o certificado digital o tempo cai para menos de três horas.

Com o Simplifica Tocantins, que integra Receita Federal e demais órgãos, a Jucetins adotou os certificados digitais do tipo A1 e A3. O primeiro, inclusive, com menor custo de aquisição. Com eles, qualquer cidadão pode fazer todo o processo de casa ou do escritório, com confiança e agilidade.  “É importante quebrar o paradigma de que abrir uma empresa é muito complicado. Hoje, essa dificuldade não existe mais”, afirma o analista em Tecnologia da Informação, Hellivan Lopes.

Os ganhos com o processo feito todo digitalmente são muitos, como menor tempo para autenticação, maior segurança, menor custo, além de ser um dos critérios para registro automático.

Economicidade

Após estudo criterioso e aprovação do colegiado de vogais, a Jucetins implementou ações para economizar, assim foram tomadas medidas de enxugamento da máquina pública do órgão. A Jucetins decidiu fechar o escritório em Dianópolis por ser subutilizado, com custo alto para pouco atendimento, e os escritórios de Araguaína e Gurupi foram transferidos para a sede do É Pra Já, serviço de atendimento rápido do Estado, facilitando para os contribuintes que procuram serviços estaduais em um só local.

Com essas ações houve economia de R$ 703.892,41 com a diminuição de aluguéis, contas de água e energia, serviços de vigilância, envios de malotes, telefone, contratos e outras despesas.

Sala do Contador e do Empresário

A Junta Comercial do Estado do Tocantins inaugurou, em agosto, a Sala do Contador e do Empresário, localizada na sede do órgão em Palmas. O espaço é uma parceria da Jucetins com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO). Era uma demanda antiga da classe e para finalizá-la contou com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio) e das empresas Integrisis, Fragata e Minart.

De acordo com o presidente do CRC - TO, Norton Tomazi, a Jucetins investe em tecnologia e conta com um sistema muito bom, porém, de vez em quando o contador precisa trazer o processo físico até a sede do órgão e por isso é importante um espaço para manipular os documentos e evitar o leva e traz que custa tempo. “A gente ainda precisa de um espaço físico e ela está aliada a tecnologia”, destaca.

Encontro 

Os contadores são os principais usuários dos serviços de formalização das empresas, já que são eles que realizam os procedimentos para seus clientes empresários. Por isso, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade foram realizados dois encontros com os contadores, sendo um primeiro semestre em Gurupi e no segundo em Araguaína.

O presidente do CRC, Northon Thomazi, afirmou que o auditório lotado tanto em Gurupi como em Araguaína mostra o interesse da classe por processos mais simples e dinâmicos. “Avaliação 100% positiva, pois é importante a Jucetins mostrar uma forma mais rápida de abrirmos nossas empresas para que o progresso possa vir de uma forma mais simplificada”, avalia o presidente.

Leiloeiros

Pela primeira vez os leiloeiros foram chamados para serem ouvidos pela Jucetins. Em abril, o presidente se reuniu com oito representantes da classe.  Foram discutidas demandas e sugestões dos profissionais, pois é o órgão que fiscaliza as questões referentes aos leilões.

Encontro de Presidentes de Juntas Comerciais

Realizado em setembro, o encontro foi no Palácio Araguaia e contou com a participação dos presidentes de Juntas de vários Estados, para debater assuntos referente à formalização de empresas.

A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) apoia a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, incentivando cada estado brasileiro a integrar os órgãos presentes nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, e dessa forma, agilizar o ambiente de negócios.

A vice-presidente da Fenaju, Alzenir Porto, ressaltou que o encontro mensal de presidentes é importante, pois mudanças acontecem com frequência no que diz respeito ao trabalho das Juntas. “É necessário que estejamos discutindo e que as decisões não sejam isoladas e sim conjuntas. Tudo que vamos fazer precisamos fazer em nome da Fenaju e é importante que nós acompanhemos isso”, frisa.

Buscando novidades na área de registro mercantil, a Junta Comercial do Tocantins, por meio da presidente Thaís Coelho, participou ativamente das plenárias da Federação Nacional das Juntas Comerciais, entidade que representa todas as juntas comerciais do Brasil e que busca melhorias no processo de formalização de empresas e evolução de leis e normativas.