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Sabado, 05 de Setembro de 2026

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Governo é obrigado a regularizar oferta de cirurgias oftalmológicas na rede pública

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O Governo do Tocantins tem até o próximo dia 5 de abril para apresentar estudo preliminar e plano de ação com medidas concretas para regularizar a oferta de cirurgias de vitrectomia posterior nos hospitais públicos tocantinenses.

A obrigação foi determinada pela Justiça em uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Na decisão, a Justiça determinou, ainda, que o estado indique um prazo razoável para a efetiva regulação do serviço em unidades próprias ou demonstre a viabilidade da disponibilização por meio de credenciamento com a rede privada.

Também foi determinado pela Justiça que o estado apresente, em um prazo de 15 dias, uma lista atualizada de pacientes que aguardam pela cirurgia de vitrectomia posterior na rede de saúde do Tocantins

Audiência de conciliação

A Justiça designou a realização de uma audiência de conciliação entre a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Procuradoria-geral do Estado para o próximo dia 7 de abril, por meio de videoconferência.

 

Fonte: Portal AF Noticias

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