O Governo do Estado por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), assinou nesta segunda-feira, 11, Termo de Compromisso (TC), entre o Instituto e a Associação dos Micro e Pequenos Produtores Rurais e Ambientalistas das Ilhas do Cantão e Araguaia (Ampril). O Termo tem como objetivo estabelecer normas de convivência, entre os “torrãozeiros”, que habitam na região do Parque Estadual do Cantão (PEC) e a Unidade de Conservação.
O Termo de Compromisso trata-se de normatização específicas destinadas a tornar compatível, normas e ações entre o “torrãozeiros” e o Naturatins, ou seja, o Parque do Cantão, sem prejuízos dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia destas populações tradicionais.
O TC estabeleceu que os componentes da Ampril devem seguir normativas. No quesito extrativismo, por exemplo, eles podem realizar a coleta de produtos naturais, sejam de origem animal, mineral ou vegetal.
Entre outros fatores, os produtores rurais devem aplicar as técnicas do Manejo Integrado do Fogo (MIF), realizar a pesca artesanal, praticada para consumo, além da roça de toco, que consiste no cultivo baseado na derrubada e queima da vegetação, após o declínio a fertilidade do solo.
Para o supervisor do Parque Estadual do Cantão, Adailton Glória, o Termo de Compromisso assinado entre as partes, veio concretizar um processo que vem em andamento há muitos anos. “Neste Termo de Compromisso, há uma relação do que os associados da Ampril podem realizar dentro do Parque, conforme suas aptidões”, afirmou.
A presidente da Ampril, Maria de Lourdes, acredita que com a assinatura do Termo de Compromisso, a atuação dos “torrãozeiros” irá garantir o desempenho das atividades da comunidade tradicional, que desenvolve seus plantios, além de outras ações pertinentes aos produtores. “Quero agradecer ao Governo do Estado, que nos favoreceu com esse TC e agora estaremos mais tranquilos nas nossas terras”, afirmou.
Um grupo de monitoramento formado pelos parceiros vão acompanhar as atividades dos “torrãozeiros” dentro do Parque do Cantão. “A assinatura do Termo de Compromisso representa uma boa relação entre do Governo do Estado e os “torrãozeiros” daquela região, que vem há mais de 20 anos aguardando definições, e que somente nesta gestão, foi normatizada por meio de uma convivência pacífica”, afirmou o presidente do Naturatins, Sebastião Abuquerque.
Além do Naturatins e Ampril, também assinou o Termo de Compromisso, o Ministério Público Federal.
