Transparência, inovação e controle das contas públicas foram as palavras de ordem da Secretaria de Estado da Administração (Secad) em 2019, ano que começou com uma intensa reforma administrativa, que teve como principal objetivo, reenquadrar o Tocantins nos limites prudenciais de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), recuperando a capacidade de investimentos do Estado.
“O ano de 2019 foi de medidas difíceis e mais duras. Agora, nossa expectativa é que 2020 seja o ano de desenvolver uma agenda positiva para o Estado e o servidor público, investindo em qualificação, recuperando benefícios, repensando e reestruturando procedimentos”, destaca o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral.
Dados como o do Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre de 2019, divulgado no mês de setembro, demonstram os primeiros frutos colhidos de todo esse processo de mudança. Após sete anos fora dos limites permitidos, o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, mais de 10% a menos que o mesmo período de 2018, ficando abaixo do limite legal de 49% da receita líquida, ou seja, dentro do limite prudencial da LRF. O objetivo agora é chegar aos 46% em 2020.
Essa redução foi comemorada pela equipe do Governo no ano passado e anunciada com entusiasmo pelo governador Mauro Carlesse, destacando que, ao melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atualmente a nota do Estado é C, o Tocantins reabre suas portas para novos investimentos e destrava importantes empréstimos.
Foram várias ações adotadas que contribuíram para a mudança deste quadro. Entre elas, a Secad destaca o uso compartilhado de prédios próprios e o corte de aluguéis, que juntos representaram uma economia de mais de 22%, quando comparado ao mesmo período de 2018.
Também foram adotadas medidas de contenção de gastos com passagens aéreas, diárias, materiais de consumo de expediente, água, luz, telefone, combustível, locação de veículos. Além disso, o Executivo estadual buscou renegociar contratos de fornecedores e suspendeu despesas com buffet, confraternizações e similares.
Consideradas ousadas e pouco críveis à época, as medidas adotadas possibilitaram que o Tocantins viresse a página de uma extensa crise política, administrativa e econômica vivida nos anos anteriores. Assim, vem reconquistando a credibilidade com as instituições financeiras, governos federais e também investidores. O Estado pode agora voltar a realizar obras e desenvolver com maestria serviços essenciais para a população.
Redimensionamento
Em paralelo aos esforços despendidos na reforma administrativa, a Secad demonstrou que projetos importantes foram criados e/ou tirados do papel, como o Recadastramento dos servidores, iniciado em 2018 e concluído em abril de 2019. O processo, completamente digital, teve mais de 97% de comparecimento e possibilitou a atualização do banco de dados da administração pública.
“Muito além de uma atualização, o recadastramento é um pré-estudo para melhor compreender as atividades desenvolvidas por cada servidor, o que permitirá um correto dimensionamento da mão de obra do serviço público estadual, o que é muito importante diante das mudanças que estão acontecendo na estrutura da administração”, afirma Edson Cabral.
Esses dados somados a um estudo detalhado da Secad possibilitam que o Estado acompanhe diariamente a necessidade real de contratos temporários dos órgãos, além de reduzir seu quadro geral, alcançando uma economia superior a R$ 250 milhões com despesa de pessoal.
