Com atraso de um ano e três meses, o Governo do Tocantins decidiu designar os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Funsaúde, que é o fundo responsável pela gestão do Plansaúde.
O ato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (19), assinado pelo governador Mauro Carlesse (DEM) e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal.
A designação só ocorreu após o vazamento de um áudio no qual o médico Luciano Castro, sócio do Hospital Osvaldo Cruz, em Palmas, revela um suposto esquema de corrupção e cobrança de propina dos prestadores de serviços cadastrados no plano de saúde. O percentual da propina seria de 23% sobre todos os pagamentos efetuados. A denúncia viralizou nas redes sociais durante o fim de semana.
O Conselho Fiscal tem a função primordial de fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos do plano dentro dos parâmetros legais. Contudo, o Funsaúde estava sem conselho constituído desde abril de 2018, quando a última gestão terminou.
Na última sexta-feira, 16 de agosto, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) havia protocolado uma petição à Justiça informando a omissão do Governo Estadual no mesmo processo judicial que já tinha determinado a designação dos membros do conselho.
Os novos membros vão atuar no biênio de 2019/2021, a partir de 20 de agosto de 2019.
Membros escolhidos pelo governador do Estado:
Titular: JULIANA PASSARIN; Suplente: Sergislei Silva de Moura;
Titular: SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA; Suplente: Keliton de Sousa Barbosa;
Titular: MARA LÚCIA PINTO RABELLO DE CAMARGO; Suplente: Kelma Lima de Sousa Rodrigues;
Membros indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado Tocantins - SISEPE, entidade sindical com maior representatividade no Estado:
a) dos Servidores Ativos: Titular: CLEITON LIMA PINHEIRO; Suplente: Antônio Carlos Chaves da Rocha;
b) dos Servidores Inativos: Titular: NERITA FERREIRA DOS SANTOS; Suplente: Ag nelo Neto Nascimento Cruz.
