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Domingo, 06 de Setembro de 2026

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Estado transfere R$ 1,4 milhão aos municípios por perdas na arrecadação do ICMS

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O Governo do Tocantins transferiu nesta terça-feira, 27, mais de R$ 1,4 milhão para contas das prefeituras tocantinenses, referente a verbas compensatórias das perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida é prevista na Emenda Constitucional (EC) 123/2022.

O valor que cada município irá receber é definido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) e pode ser conferido no portal, aba transferência aos municípios.

A EC 123 foi editada pelo Governo Federal em julho deste ano, como medida de contenção na alta dos combustíveis e com o compromisso de amenizar os impactos financeiros e sociais de estados e municípios provocados pela perda na arrecadação do ICMS do petróleo e seus derivados.

 

Fonte: Portal T1 Noticias

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