A falta de sensibilidade do grupo de vereadores mais antigos que maneja o controle da pauta da Câmara de Palmas é algo de impressionar. E aí não há que se falar apenas no presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa, do Republicanos. Ele, que desde a crise instalada no Palácio Araguaia com o afastamento do irmão, governador Wanderlei Barbosa, tem sido pouco assíduo às sessões. E deixado o comando das sessões por conta do vice-presidente e demais integrantes da Mesa.
Há outros também interessados em instituir um fundo específico para que recursos das emendas (que já são impositivas) sejam depositados e apenas destinados ao pagamento delas.
A criação do fundo é legítima. Já funciona assim no governo do Estado.
O timing, no entanto, é péssimo e explico.
Estamos em pleno afastamento de governador, a partir das investigações da Fames-19, provocadas pelos indícios de que houve malversação de recursos públicos. Venda de cestas que não foram entregues. Cashback de recursos de emendas.
Por outro lado, o Estado todo vive uma realidade de queda de receitas para os municípios. Palmas não foge à regra. Este ano definitivamente tem sido atípico com relação a finanças. O que forçou o prefeito Eduardo Siqueira Campos a medidas de contenção. Certamente ficarão emendas sem pagar dentro do exercício...
É no meio desse tiroteio que a Câmara de Palmas quer impor que os recursos de emendas sejam destinadas a um fundo específico.
O momento, no entanto, sugere mais transparência. Coisa que está em falta na Casa de Leis.
O MP acendeu o sinal de alerta para a tentativa e publicou no diário oficial do dia 17, uma recomendação. Vai abaixo o texto na íntegra. Em síntese o Ministério Público alega indícios de irregularidades na alteração da Lei Orgânica e recomenda que não seja feita.
O final do ano recomenda “feio de breque”na arrumação. E que se aguarde novo momento, observando bem a forma de fazer.
Sempre defenderei para o Legislativo palmense dois princípios: autonomia e transparência.
Uma não existe sem a outra.
Já está na hora também de termos uma mulher, qualificada, na presidência da Casa. Sangue novo, nova visão administrativa e humana. Por que não?
Fonte: Portal T1 Noticias
