As prefeituras de todo o país receberam mais de R$ 5,5 bilhões nesta sexta-feira (8 de julho). O valor se refere à primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é quase 45% maior que o repasse registrado no mesmo período de 2021, quando os municípios embolsaram R$ 3,8 bilhões. 

O montante já leva em consideração o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste decêndio é de R$ 1,37 bilhão, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. 

Entre 20 e 30 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou quase de R$ 30,6 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios. 

Reserva de emergência

Prefeitos já estão planejando uma reserva de emergência para compensar as possíveis perdas de arrecadação que as cidades podem ter no segundo semestre em razão da lei que limita a 17% ou 18% a alíquota de ICMS que os estados podem cobrar sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

Segundo a Constituição Federal, 25% do que os estados arrecadam com ICMS deve ser partilhado entre os municípios. 

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quarta, 13 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

1. AVARÉ (SP)

2. BROCHIER DO MARATA (RS)

3. CARAPEBUS (RJ)

4. CARMÓPOLIS (SE)

5. DIVINA PASTORA (SE)

6. ITABIRA (MG)

7. MANGARATIBA (RJ)

8. PEDRINHAS (SE)

9. POÇO REDONDO (SE)

10. PORTO DA FOLHA (SE)

11. SÃO GERALDO DO ARAGUAIA    (PA)

12. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)

13. SUMARÉ (SP) 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;

• Dívidas com o INSS;

• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Fonte: Portal AF Noticias