Foi publicado no Diário Ocial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 23, ato que o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), nomeia para provimento do cargo de Procurador do Estado, a partir de 1º outubro de 2019, seis aprovados no concurso público realizado pelo Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A previsão é que todos os 20 candidatos aprovados sejam nomeados até o nal da validade do certame. De acordo com o governador Mauro Carlesse, há uma grande necessidade para a nomeação de novos procuradores visto que há cargos vagos deixados por servidores que se aposentaram ou se desligaram da função, gerando assim um número bastante reduzido desses prossionais para atender à crescente demanda judicial e administrativa que surge diariamente junto à PGE. Ainda conforme o Governador, o número reduzido de procuradores do Estado, em contrapartida com o aumento crescente dos processos judiciais e administrativos, gera grande risco de perdas de prazos processuais com possíveis danos ao Estado, suas autarquias e fundações, incluindo os demais. “Com o enquadramento do Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] e diante da autorização da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento [Sefaz] para a disponibilização orçamentária para abrigar o pagamento dos subsídios dos novos procuradores, resolvemos convocar parte dos aprovados no concurso da PGE, garantindo assim uma segurança jurídica mais sólida ao Estado”, armou o governador Mauro Carlesse. O procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, destacou o lado positivo do início da nomeação dos aprovados para o Estado. “O retorno dessas nomeações será fantástico. A partir do momento em que eles [procuradores] começarem a trabalhar, o Estado irá arrecadar com mais eciência, terá defesa mais ecazes nas suas demandas e isso trará um grande retorno ao Tocantins, às suas nanças e também a toda a sociedade, em vista de que com a economia gerada, o Estado poderá investir mais em prol da população”, concluiu. Nomeados Os seis procuradores, de nível I, aprovados no concurso público e nomeados pelo governador Mauro Carlesse são: Gabriel Teixeira de Oliveira; Henrique Portela Oliveira; Pedro de Alcantara Riberio Vilanova Junior; Renan Sales de Meira; Raphael Barbosa dos Santos Teixeira; e Gabriela dos Santos Barros. Sobre o concurso O concurso da PGE Tocantins ofereceu 20 vagas para a carreira de Procurador do Estado, nível I, e outras 20 para preenchimento de cadastro de reserva. O salário previsto no edital foi de R$ 26.125,17.