Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, nessa quarta-feira (22), um projeto que altera a lei sobre o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar, o chamado Fundão das Emendas.
Com a alteração, o repasse deixará de ser bimestral para tornar-se mensal, e à razão de 1/12 (cerca de R$ 9 milhões) do montante previsto no orçamento do Estado ou em percentual ainda maior, desde que haja disponibilidade orçamentária.
O projeto prevê ainda que a transferência deverá acontecer até o 15º dia do mês subsequente. O projeto é de iniciativa do deputado Amélio Cayres (Republicanos) e outros parlamentares.
Em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram um aumento substancial no valor das emendas parlamentares. A proposta também foi encabeçada por Amélio Cayres.
O montante passou de R$ 3,3 milhões para R$ 4,3 milhões, para cada um dos 24 deputados estaduais. Esse aumento ocorreu porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elevou de 1% para 1,2% o montante reservado para as emendas dentro da Receita Corrente Líquida do Estado. Assim, a dotação total passou de R$ 81,1 milhões para R$ 105,2 milhões por ano no orçamento estadual deste ano.
FUNDÃO DAS EMENDAS
A criação do fundão era um desejo recorrente dos deputados estaduais. O Parlamento tentou criar o fundo em 2020, mas viu a proposta ser vetada por um governador interino, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, então presidente do Tribunal de Justiça (TJTO). Curiosamente, o veto foi mantido pelos próprios deputados para não contrariar o chefe do Poder Judiciário, porém, uma nova proposta foi apresentada em meados de agosto de 2021, ainda sob a gestão do ex-governador Mauro Carlesse (PSL).
Após o afastamento de Carlesse, o então governador interino Wanderlei Barbosa se comprometeu a sancionar o texto, caso o mesmo fosse aprovado. Com isso, os deputados votaram e aprovaram a proposta no mesmo dia, em tempo recorde.
No texto vetado em 2020, o repasse aconteceria mensalmente, assim como na nova proposta aprovada nessa quarta-feira (22/6).
As emendas dos deputados podem ser destinadas para obras, eventos esportivos, artísticos, shows e outros.
Fonte: Portal AF Noticias
