A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) informa que estão abertas as inscrições para o Congresso Digital 30 Anos do ECA: Os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), será realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2020, em comemoração às três décadas da publicação da lei que garante direitos a crianças e adolescentes brasileiros.

Para o superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Gilberto da Costa Silva, os 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) marca um momento para comemorar sobre os avanços na proteção dos direitos como também refletir sobre onde deve-se avançar.

“É fundamental a participação no Congresso Digital 30 Anos do ECA de todos os atores do governo e sociedade civil, que fazem parte da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, e também dos pais, responsáveis e profissionais da educação. Esse evento é importante porque traz a reflexão sobre temas fundamentais para a promoção e proteção de direitos dessa parcela da população”, complementa o superintendente.

Inscrição

Os interessados nos avanços e nos novos desafios ligados à garantia da promoção e proteção dos direitos da infância e da adolescência têm até o dia 5 de julho para garantir a participação no congresso. A participação poderá ser feita de duas formas: será possível participar de apenas alguns dos debates ou até mesmo acompanhar toda a programação. Para se inscrever clique aqui.

Programação

Ao todo, serão cinco mesas e 12 painéis temáticos. Entre os temas que serão abordados, estão: a violência urbana e o aumento da violência contra jovens negros; a importância do cuidado e dos vínculos para a saúde mental de crianças e adolescentes; as medidas protetivas em situações emergenciais, como as decorrentes da pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19; e outros assuntos de interesse de pais, mães, cuidadores e profissionais que atuam em áreas de atenção integral à infância e juventude.

Com exceção dos painéis, todas as mesas serão transmitidas, ao vivo, pelo canal do CNJ no YouTube. Os participantes inscritos que acessarem a plataforma de videoconferência Cisco Webex receberão certificados. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado em 13 de julho de 1990 e dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. O ECA traz direitos fundamentais que devem ser garantidos a essa parcela da população brasileira.

Fonte: SECOM