O caixa 2 eleitoral não é uma prática estranha à política brasileira, tampouco tocantinense. Em março de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do então governador Marcelo Miranda (MDB) exatamente por essa conduta proibida, na qual o candidato arrecada ilegalmente recursos para sua campanha e, obviamente, não os declara na prestação de contas.
Nessa semana o TSE divulgou os limites máximos de gastos nas campanhas para prefeito e vereador em todos os municípios do Brasil.
Especificamente no caso de Araguaína, o segundo maior colégio eleitoral do Tocantins, os limites fixados são surreais, totalmente fora da realidade.
Os candidatos a prefeito só poderão gastar, legalmente, até R$ 865.710,15 - ou seja, menos de R$ 1 milhão. Já para o cargo de vereador o limite é de R$ 274.057,10.
Para quem conhece um pouco do universo político sabe que, numa cidade do porte de Araguaína, esse limite não paga sequer o custo da agência que fará toda a parte de comunicação do candidato (artes para santinhos, gravação dos programas de rádio e TV, comunicação nas redes sociais, etc).
Então imaginemos que, além de uma agência de publicidade, o candidato ainda tem gastos com contratação de pessoal, impressão de materiais, aluguel de comitês, locação de veículos, prestadores de serviços, carros de som, contratação de consultoria jurídica e contábil, e outras.
A lei determina que todas essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas. Mas é óbvio que R$ 865 mil não são suficientes para bancar todos esses gastos durante uma campanha.
Para fins de comparação, em Gurupi, cidade menor que Araguaína, o limite de gastos é quase o triplo: R$ 2,6 milhões para prefeito. Na capital esse valor salta para R$ 8,8 milhões. Até um candidato a vereador de Palmas está autorizado a gastar mais que um pretenso prefeito de Araguaína. Ou seja, o limite de gastos da Capital Econômica do Estado está totalmente fora da realidade política. Daí entra o caixa 2, com pagamentos efetuados por fora, não declarados à Justiça Eleitoral.
Portanto, conclui-se que essa conduta será praticamente inevitável nas eleições de Araguaína, e chega a ser previsível.
Fonte: AF Noticias
