A prefeitura de Miracema interditou o restaurante e pousada Funil, localizado na Praia do Funil, em Miracema, por 15 dias, após o final de semana agitado com palco montado para DJs e até um heliponto construído. A interdição foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 6, e assinada pelo Coordenador Interino da Vigilância Sanitária de Miracema do Tocantins, Luiz Humberto de Góes Saldanha, após publicação de matéria do T1 Notícias no último sábado, 3, e repercussão negativa da movimentada programação que foi promovida pelo estabelecimento.
O município, que está com o Decreto vigente, ressaltou que a decisão pela interdição foi aplicada para cumprimento da legislação que visa o enfrentamento à disseminação da Covid-19. “Tendo em vista que durante os três dias ocorreram aglomerações diversas no referido local, constatadas através de diversas filmagens e fotografias, além de inspeção in loco no local pelo coordenador da Vigilância Sanitária”, diz o documento.
O texto defende que “há diversas provas, principalmente filmagens e fotografias que constatam que houve aglomeração nos dias 02, 03 e 04 de Julho de 2021, repetindo um padrão reiterado de descumprimento do Decreto Municipal nº 87/2021 e Lei Municipal nº 606/2020, como também provam os autos de infração n° 37/2021; 135/2021; e 134/2021, dentre outros, assim como inspeções in loco dos agentes da Vigilância Sanitária, e também reportagens que circularam na imprensa a respeito de aglomerações em plena pandemia promovidas pelo estabelecimento”.
Conforme a prefeitura, o estabelecimento descumpriu, ainda, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que havia sido firmado entre a empresa, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e a prefeitura.
Fonte: Portal de Noticias T1